Termo de Uso
COMPROMISSOS DA CONTRATADA
1 - A contratada, TrustInfo Soluções S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.141.568/0001-83, com sede social a Rua Francisco Hillen, 75 - Mosela - Petrópolis - RJ, cep 25670-030, oferece um Sistema de classificados via Internet através do site WWW.AUTOSERRA.COM.BR denominado "AUTOSERRA", através do qual a CONTRATANTE está autorizada publicar anúncios de veículos automotores.
2 - O AUTOSERRA é somente um mecanismo de divulgação e consulta, portanto não interfere em hipótese alguma na negociação entre os seus usuários. Dessa forma, O NEGÓCIO SÓ PODERÁ SER EFETIVAMENTE REALIZADO DIRETAMENTE ENTRE OS INTERESSADOS, NÃO SENDO POSSÍVEL O SEU FECHAMENTO ATRAVÉS DO AUTOSERRA.
3 - Prestar todos os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento do serviço prestado ao CONTRATANTE.
4 - Enviar mensalmente ao CONTRATANTE, via e-mail, boleto bancário, relativo a utilização do serviço no mês.
5 - Empenhar-se em manter em perfeito funcionamento todos os recursos do site ininterruptamente.
COMPROMISSOS DA CONTRATANTE
1 - O CONTRATANTE compromete-se a não causar nenhum dano ou destruição total ou parcial ao AUTOSERRA, bem como a não praticar, em prejuízo de outros, nenhum dos seguintes atos: colocar, transmitir ou disponibilizar qualquer material dentro do AUTOSERRA, que contenha qualquer vírus ou qualquer outro tipo de programação para computador que possa causar prejuízo ou dano ao Sistema, bem como não interceptar, interferir ou expropriar do AUTOSERRA qualquer informação, registro ou dados, que são protegidos por direitos autorais e pela legislação de propriedade intelectual.
2 - Manter os dados cadastrais devidamente atualizados.
3 - Pagar os preços avençados, constantes deste Termo, nos vencimentos determinados.
4 - Compromete-se a: a) não invadir ou tentar invadir a privacidade de outros usuários, b) não quebrar ou tentar quebrar a segurança do computador de outro usuário, programa ou dados, sem o conhecimento e expresso consentimento de tal usuário.
RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES
1 - O AUTOSERRA não se responsabiliza pela veracidade das informações divulgadas no sistema pelos usuários. O CONTRATANTE concorda e declara que o AUTOSERRA não tem qualquer obrigação em monitorar e verificar o conteúdo das informações divulgadas no Sistema, expressamente isentando o AUTOSERRA de qualquer responsabilidade relativa a tais conteúdos.
2 - Não obstante estar o AUTOSERRA isento de responsabilidade quanto à verificação do conteúdo das informações divulgadas no Sistema, compromete-se o CONTRATANTE a: a) não divulgar informações fraudulentas; b) não promover a oferta de bens ou serviços decorrentes de atos ilícitos; c) não violar regras, regimentos, portarias, leis ou qualquer norma que discipline as atividades exercidas pelo AUTOSERRA; d) não divulgar conteúdo obsceno, indecente ou pornográfico; e) não difamar ou ameaçar terceiros, bem como não utilizar meios desleais e contrários aos princípios da livre concorrência; f) não vincular suas informações, produtos, serviços ou dados que sejam proibidos por este instrumento ou pela lei brasileira.
3 - O AUTOSERRA não se responsabiliza pelo conteúdo, informações ou serviços de sites de terceiros cujos anúncios ou links são disponibilizados pelo AUTOSERRA, cuja responsabilidade é integralmente dos titulares desses sites.
DURAÇÃO E PREÇO
1 - O CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA até o dia 5 (cinco) do mês seguinte a prestação do serviço, o valor mensal de acordo com o plano contratado.
2 - A CONTRATADA emitirá boletos bancários a serem enviadas ao CONTRATANTE, porém, caso este não seja recebido até o último dia do mês, cabe ao CONTRATANTE solicitar seu boleto através do AUTOSERRA, a fim de poder efetuar o pagamento.
3 - Na hipótese de não pagamento da quantia apurada, nas condições aprazadas, o AUTOSERRA poderá bloquear o acesso e retirar do site os anúncios do CONTRATANTE a qualquer momento.
4 - Constatado o não pagamento no vencimento será cobrado do CONTRATANTE uma multa de 2% e juros mora de 1% ao mês.
5 - O presente Termo tem um prazo mínimo de 12 meses com início nesta data, podendo ser rescindido por qualquer das partes, imotivadamente, mediante notificação por escrito, por e-mail ou através do site acarretando uma multa de 1 mensalidade caso a iniciativa seja do CONTRATANTE.